O que é a Lei na Bíblia e como o cristão se relaciona com ela

Na Bíblia, a Lei é o conjunto de instruções que Deus deu ao seu povo por meio de Moisés, registradas nos cinco primeiros livros. O cristão não é salvo pela Lei, mas por Cristo; ainda assim, a Lei continua a revelar quem é Deus, o que é pecado e como o salvo deve viver. Na tradição reformada, ela se compreende em três aspectos: moral, cerimonial e civil. A moral permanece; a cerimonial se cumpriu em Cristo; a civil era própria de Israel como nação.

O que a Bíblia chama de "Lei"?

A palavra tem alguns usos. Em sentido estrito, é a lei dada por Deus a Israel no Sinai. Em sentido mais amplo, "a Lei" é o conjunto dos cinco primeiros livros do Antigo Testamento, também chamado Pentateuco ou Torá, que significa "instrução". Quando Jesus fala da "lei e dos profetas", está se referindo ao Antigo Testamento.

A Lei não é só uma lista de proibições. Ela começa com uma relação: Deus liberta o povo do Egito e depois dá a lei. O prólogo dos Dez Mandamentos diz: "Eu sou o Senhor, teu Deus, que te tirei da terra do Egito, da casa da servidão" (Êxodo 20.2). A libertação vem primeiro, e a obediência é a resposta. Isso é graça, mesmo no Antigo Testamento.

Quais são os tipos de lei?

Os teólogos reformados, desde antes da Confissão de Fé de Westminster, distinguem três aspectos. Não é uma divisão que o texto bíblico faça com esses nomes, mas ela ajuda a ler as próprias categorias de lei que o texto apresenta.

A Confissão de Westminster trata disso no capítulo 19, "Da Lei de Deus". Ela ensina que a lei moral obriga todos os homens, também os justificados, e que as leis cerimoniais foram abolidas com a vinda de Cristo, e as civis expiraram com o Estado de Israel, restando seu princípio de equidade.

O que Jesus disse sobre a Lei?

Jesus afirmou: "Não penseis que vim revogar a lei ou os profetas; não vim para revogar, vim para cumprir" (Mateus 5.17). Ele cumpriu a Lei de três maneiras:

1. Obedeceu perfeitamente a tudo o que ela exige, no lugar dos seus.
2. Levou a punição que a lei impõe aos que a desobedecem, na cruz.
3. Realizou o que as cerimônias apontavam: ele é o sacrifício, o sacerdote e o templo.

Ele também aprofundou a lei moral: "Ouvistes que foi dito aos antigos: Não matarás [...] Eu, porém, vos digo que todo aquele que se encolerizar contra seu irmão será réu de juízo" (Mateus 5.21-22). A lei alcança o coração, e não só o ato.

E quando perguntado qual era o grande mandamento, resumiu: amar a Deus de todo o coração e ao próximo como a si mesmo, e acrescentou que dessas duas ordens dependem toda a lei e os profetas (Mateus 22.37-40).

A Lei salva?

Não. Esta é uma das afirmações mais claras do Novo Testamento. "Concluímos, pois, que o homem é justificado pela fé, independentemente das obras da lei" (Romanos 3.28). Ninguém consegue obedecer perfeitamente, e a lei, em vez de salvar, revela o pecado: "pela lei vem o conhecimento do pecado" (Romanos 3.20).

Paulo explica em Gálatas que a lei foi como um aio (um tutor que conduz a criança) para nos levar a Cristo, a fim de sermos justificados pela fé (Gálatas 3.24). Ela mostra a necessidade e aponta para o Salvador. A palavra técnica para ser declarado justo diante de Deus é justificação, e ela vem da fé em Cristo, e não do esforço de obedecer.

Então o cristão não tem nada a ver com a Lei?

Tem, e muito. Paulo, depois de ensinar que a lei não salva, pergunta: "Anulamos, pois, a lei pela fé? De modo nenhum! Antes, estabelecemos a lei" (Romanos 3.31). E: "Assim, a lei é santa, e o mandamento santo, justo e bom" (Romanos 7.12).

O papel da lei moral na vida do cristão é duplo:

• Espelho. Mostra o pecado e conduz ao arrependimento, e nos faz depender da graça.
• Guia. Mostra, para quem já foi salvo, como é a vida que agrada a Deus. A obediência não é para ser aceito, é por já ter sido aceito.

Uma relação entre graça e obediência está ligada ao tema dos Dez Mandamentos, desenvolvido em os Dez Mandamentos hoje.

Lei e evangelho: o que distingue e o que une

A tradição reformada insiste em distinguir sem separar a lei e o evangelho. A lei diz "faze isto" e revela que ninguém consegue: esse é o diagnóstico da depravação total, doutrina que ensina que o pecado atingiu todo o ser humano, mente, vontade e afetos, de modo que ninguém, por si mesmo, busca a Deus nem cumpre a lei de coração (Romanos 3.10-12). O evangelho diz "está consumado": anuncia o que Cristo fez em favor dos seus.

Por isso a obediência cristã nunca é moeda de troca. Paulo escreve que a salvação é "pela graça, mediante a fé; e isto não vem de vós; é dom de Deus; não de obras" (Efésios 2.8-9). É graça eficaz: o Espírito Santo, soberanamente, dá vida nova ao pecador e o faz querer o que antes recusava. Só então a lei moral deixa de ser um tribunal que nos condena e passa a ser uma instrução amada: "Oh! Quanto amo a tua lei!" (Salmos 119.97). A obediência é fruto, e não raiz, e tudo isso ocorre para a glória de Deus, o que a tradição resume em Soli Deo Gloria.

Esse quadro todo está dentro da aliança da graça, o compromisso pelo qual Deus se une ao seu povo, em Cristo, desde Adão até a consumação. O Sinai não foi um desvio dessa aliança, mas uma de suas etapas: a lei foi dada a um povo já resgatado, e Gálatas 3 mostra que a promessa feita a Abraão não foi anulada pela lei que veio depois (Gálatas 3.17-18). Cristo é o centro: a lei aponta para ele, e é nele que ela se cumpre.

Pessoas de outras tradições cristãs, como os que entendem a relação entre lei e graça de modo diferente, discordam em alguns pontos dessa estrutura. A igreja a mantém porque entende que é isso que a Escritura ensina, e a Confissão de Westminster a sintetiza no capítulo 19.

Como saber o que ainda vale?

Algumas orientações para a leitura:

1. Pergunte a que categoria a lei pertence. Trata do caráter de Deus e do dever do homem (moral), do culto no templo (cerimonial) ou da organização civil de Israel?
2. Veja como o Novo Testamento a retoma. Os Dez Mandamentos, por exemplo, são repetidos e aprofundados em várias cartas (veja Efésios 6.2-3, que cita o quinto). As leis dos sacrifícios são explicadas em Hebreus como cumpridas em Cristo (Hebreus 10).
3. Descubra o princípio. Uma lei civil sobre cercar o terraço da casa (Deuteronômio 22.8) expressa o princípio de zelar pela vida do próximo, que permanece mesmo sem a legislação de Israel.
4. Leia tudo à luz de Cristo. Ele é o fim, no sentido de finalidade, da lei (Romanos 10.4).

É honesto reconhecer que essa divisão é uma ferramenta útil, mas nem sempre as leis se encaixam perfeitamente em uma categoria, e cristãos sérios discutem detalhes. O essencial é não tratar a lei como caminho de salvação, nem desprezá-la como se fosse irrelevante.

E as leis que parecem estranhas?

Muitos tropeçam em leis sobre alimentos, tecidos, sacrifícios. Pelos princípios acima, as leis cerimoniais de pureza e alimentação marcavam a separação de Israel entre as nações e apontavam a santidade de Deus; com a vinda de Cristo, essa separação cumpriu seu papel, e Pedro recebeu a visão que mostra que Deus purificou o que antes era impuro (Atos 10). Isso não é rejeitar o Antigo Testamento: é lê-lo como o próprio Novo Testamento o lê. Para o quadro geral, veja o que são o Antigo e o Novo Testamento.

Qual é o resumo prático?

• A Lei não salva: Cristo salva.
• A Lei revela o pecado e conduz ao Salvador.
• A lei moral orienta a vida de quem foi salvo, não por medo, mas por gratidão.
• As leis cerimoniais se cumpriram em Cristo.
• As leis civis eram de Israel como nação, e preservam princípios de justiça.

Se você quer ouvir esse ensino explicado em textos concretos, a pregação da igreja percorre livros do Antigo e do Novo Testamento: veja pregação e os horários em cultos.

Perguntas frequentes

O cristão precisa obedecer à Lei de Moisés?

Não como caminho de salvação. A lei moral, resumida nos Dez Mandamentos, continua a orientar a vida cristã. As leis cerimoniais se cumpriram em Cristo, e as civis eram próprias de Israel como nação.

Jesus aboliu a Lei?

Não. Ele disse que veio cumprir, e não revogar. Obedeceu à lei perfeitamente, levou a sua punição e realizou o que as cerimônias anunciavam.

Qual a diferença entre lei moral, cerimonial e civil?

A moral trata do caráter de Deus e do dever do homem; a cerimonial regulava o culto, com sacrifícios e festas; a civil organizava a vida social de Israel. É uma distinção usada na tradição reformada para ler o texto.

Por que o Antigo Testamento tem leis tão estranhas?

Porque foram dadas a Israel num contexto histórico e cultural específico, e muitas serviam para separar o povo e apontar para Cristo. O Novo Testamento ajuda a entendê-las como cumpridas em Jesus.